Panorama da Política Nacional de educação para jovens e adultos em situação de restrição e privação de liberdade no Brasil

Abstract

Visando contribuir com o debate sobre educação,
justiça, violência, criminalidade e políticas de restrição e privação
de liberdade, foi criado o Grupo de Trabalho e Estudos sobre
Políticas de Restrição e Privação de Liberdade da Universidade
Federal Fluminense que, desde 2012, reúne profissionais e
pesquisadores de diversas instituições do Rio de Janeiro. Dentre
as suas várias atividades, principalmente de estudos e pesquisa,
tem procurado, através da produção acadêmica, dialogar com a
sociedade, possibilitando um maior aprofundamento do tema
no país. Desde a sua criação, além da produção de artigos para
revistas acadêmicas, tem participado diretamente da organização
de eventos regionais, nacionais e internacionais sobre o tema,
assim na promoção do debate com profissionais e intelectuais
para mobilizar a sociedade para o tema. Sem ter a pretensão
de defender uma tese sobre o tema, pretendemos neste artigo
apresentar algumas reflexões sobre as políticas de educação
para jovens e adultos em situação de restrição e privação de
liberdade no Brasil, tema de extrema relevância para os estudos
dos grupos de pesquisas no país. Panorama da Política Nacional
de educação para jovens e adultos em situação de restrição
e privação de liberdade no Brasil. O artigo visa apresentar
um panorama da política nacional de educação implementada
para os jovens e adultos em situação de restrição e privação
de liberdade no Brasil nos últimos anos. Em síntese, através
da análise dos seus marcos legais, principalmente dialogando
com as suas diretrizes curriculares nacionais, propõe-se refletir
sobre a história contemporânea da política de execução penal e
sobre os principais encaminhamentos políticos para efetivação
do tratamento penitenciário no país.